Gestão de Motoristas
Como Controlar a Jornada de Motoristas: Por que e como fazer
O controle de jornada de motoristas é essencial para garantir a segurança nas estradas, a conformidade com as leis trabalhistas e a eficiência operacional das empresas de transporte e logística. Com as atualizações trazidas pela Lei Nº 13.103/2015 e a evolução das tecnologias de monitoramento, as empresas precisam estar alinhadas às exigências legais e às melhores práticas do setor. Neste post, exploramos os requisitos legais, os meios de controle, a importância do monitoramento e as particularidades da legislação brasileira.
Requisitos Legais para a Jornada de Motoristas
A jornada de trabalho dos motoristas profissionais no Brasil é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei Nº 13.103/2015. A legislação estabelece uma jornada padrão de 8 horas diárias, com um máximo de 44 horas semanais, podendo ser estendida por até 2 horas extras diárias mediante acordo coletivo. Nos últimos 18 meses, não houve alterações significativas na Lei Nº 13.103, mas a fiscalização tem se intensificado, especialmente quanto aos testes toxicológicos obrigatórios antes da contratação e após o desligamento.
O que diz a legislação brasileira
A lei exige que os motoristas tenham pelo menos 11 horas de descanso entre jornadas (descanso interjornada) e façam uma pausa de 30 minutos a cada 5,5 horas de condução. Essas regras visam reduzir a fadiga e os riscos de acidentes.
Mudanças recentes e conformidade
A ênfase recente está na implementação correta das normas, com multas mais rigorosas para empresas que descumprem os limites de jornada ou não utilizam sistemas de controle adequados.
Quais São os Meios de Controle de Jornada de Trabalho do Motorista Profissional?
Para monitorar a jornada de motoristas de forma eficaz, as empresas contam com diversas ferramentas tecnológicas modernas.
Tecnologias disponíveis
Tacógrafos digitais são obrigatórios em muitos veículos e registram o tempo de condução, pausas e outras atividades. Sistemas de rastreamento por GPS monitoram a localização e os padrões de condução em tempo real, enquanto aplicativos móveis e softwares de gestão de frota automatizam o registro de horas e geram relatórios detalhados.
Benefícios da automação
A automação reduz erros manuais, facilita a conformidade com a legislação e fornece dados valiosos para otimizar a gestão de frotas, como o desempenho individual de cada motorista.
Quantas Horas o Motorista Deve Descansar?
A legislação brasileira define períodos mínimos de descanso para garantir a segurança e o bem-estar dos motoristas.
Descanso durante a jornada
Os motoristas devem fazer uma pausa de pelo menos 30 minutos após 5,5 horas consecutivas de condução, além de pausas menores ao longo do dia, conforme necessário.
Descanso interjornada
Entre uma jornada de trabalho e outra, o motorista deve ter no mínimo 11 horas de descanso, conhecido como descanso interjornada, essencial para evitar a fadiga acumulada.
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